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Ronaldo Ródio
Erechim (RS)
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Elizangela Amorim
Modelo ·
há 7 anos
Embargos a execução com pedido de parcelamento do exequendo art. 916 do CPC.
EXCELLENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _______ PROCESSO Nº .... ......... pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n ... endereço .... Centro ......
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: XXXXX-55.2012.4.04.7111 XXXXX-55.2012.4.04.7111 RS
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO PARA INCLUSÃO DE PARCELAS RECONHECIDAS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. DECADÊNCIA. 1. Até o advento da MP XXXXX-9/1997 (convertida na Lei 9.528 /97), não havia previsão normati...
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